O contexto atual da transição energética 2030

Em 2016 a Comissão Europeia apresentou um pacote de medidas com o objetivo de fornecer uma estrutura legislativa estável necessária para facilitar a transição energética. Neste âmbito, o Regulamento (EU) 2018/1999, estabelece que todos os Estados Membros devem elaborar e apresentar à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC), com uma perspetiva de médio prazo (Horizonte 2021-2030). É criado o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC2030) em articulação com o Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica (RNC2050) que estabelece o objetivo de Portugal ser neutro em emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), até 2050. Para atingir o objetivo da neutralidade carbónica em 2050 será necessário cumprir com trajetórias que conduzam a 85-90% de redução de emissões de GEE até 2050. Neste percurso até 2050 a maior redução de emissões terá que ser realizada na década de 2020-2030, com reduções que variem entre -45% a -55%. As metas de Portugal para o horizonte 2030 passam por:

  • Reduzir as emissões de CO2, face a 2005, em -17%;
  • Aumentar a contribuição das Energias Renováveis (% no consumo final bruto de energia) de 47%, distribuídos por:
    • Peso das Energias Renováveis de 80% no consumo de eletricidade;
    • Peso das Energias Renováveis de 20% no sector dos transportes;
    • Peso das Energias Renováveis de 38% no aquecimento e arrefecimento;
    • Aumentar a Eficiência Energética (% redução no consumo de energia primária) em 35%
    • Aumentar as Interligações Elétricas com a Europa em 15%.

Alguns dos objetivos mais específicos dos PNEC2030 incluem: Gerar praticamente a mesma quantidade de energia solar que eólica em 2030; Introdução de bombas de calor em 15% das residências; Redução em 82% dos resíduos sólidos urbanos depositados em aterros; Redução de 4% a 9% dos resíduos sólidos urbanos produzidos per capita; Assegurar a quase totalidade da procura de eletricidade a veículos ligeiros de mercadorias; Atingir 33% de mobilidade elétrica; Incentivar as comunidades energéticas.

Relativamente a este último ponto, comunidades energéticas, verifica-se um alargamento do contexto de autoconsumo, que deixa de estar restrito a residências e empresas, e passa a abarcar comunidades locais e municípios, que poderão ter um papel central na transição para um sistema energético mais verde, mais inclusivo, democrático, transparente e participativo.